Advogados especialistas em Contratos Empresariais

A presença de um advogado especializado garante que o instrumento jurídico reflita fielmente o acordo comercial, eliminando ambiguidades que geram litígios. Além de revisar a legalidade das cláusulas, o advogado atua de forma estratégica para equilibrar a relação de forças entre as partes, protegendo o fluxo de caixa e o patrimônio da empresa.

Na Lerro & Margulies, essa análise é pautada pelo rigor técnico e por uma visão de negócio que visa viabilizar o crescimento seguro da operação.

Uma cláusula é considerada abusiva quando estabelece uma desvantagem exagerada para uma das partes, rompendo o equilíbrio contratual. São sinais de abusividade:

• Imposição de exclusividade sem contrapartida: especialmente comum em contratos mal estruturados.
• Renúncia antecipada de direitos: cláusulas que impedem o acesso à justiça ou retiram direitos garantidos por lei.
• Multas e taxas sem base legal: cobranças sem enquadramento legal claro.

A identificação exige análise técnica fundamentada em normas legais, doutrina e precedentes judiciais recentes.

Assinar um contrato sem revisão jurídica expõe a empresa a riscos severos, como:

• Multas rescisórias desproporcionais: cláusulas de saída que podem inviabilizar a operação financeira do negócio.
• Passivos ocultos: assunção de responsabilidades civis, administrativas ou ambientais não mapeadas.
• Vícios de consentimento: especialmente em contratos de adesão e de franquia, quando a falta de análise de documentos como a COF pode esconder nulidades graves.
• Insegurança jurídica: interpretações divergentes que levam a disputas judiciais custosas.

A frequência ideal para a revisão contratual é, no mínimo, anual, ou sempre que houver uma mudança legislativa significativa ou uma alteração na estratégia de negócios da empresa.

Um advogado contratualista deve realizar um check-up jurídico periódico, garantindo que os modelos estejam atualizados conforme as decisões judiciais mais recentes, evitando que cláusulas já derrubadas na Justiça permaneçam em uso.

Sim, o uso de modelos de contrato gratuitos ou genéricos é um risco jurídico alto e desnecessário. Esses modelos não foram criados para a realidade específica do seu negócio, nem para a legislação atual do seu estado, e costumam apresentar:

• Cláusulas fracas: não se qualificam como título executivo extrajudicial, dificultando a cobrança de inadimplência.
• Ausência de proteção: não preveem cláusulas essenciais para a sua área, como propriedade intelectual, garantias sólidas ou não concorrência.

O custo de um litígio ou de uma inadimplência não resolvida costuma ser muito maior do que o investimento em um contrato sob medida.

A Reforma Tributária (com a criação do IBS e da CBS) impacta diretamente a validade e o custo de contratos de longo prazo e de fornecimento. A mudança na forma de calcular e repassar impostos exige a revisão imediata das cláusulas que tratam de:

• Preço e reajuste: onde o repasse de custos tributários era implícito.
• Responsabilidade fiscal: quem será o responsável pelo recolhimento dos novos tributos.

Sem a devida revisão contratual, sua empresa pode absorver custos fiscais indevidos ou enfrentar litígios com parceiros que discordam do novo cálculo de preços.

A falta de revisão contratual cria um passivo oculto (ou risco não contabilizado) de diversas formas, sendo as mais comuns:

• Vulnerabilidade fiscal: contratos que não preveem a incidência de novos impostos ou que geram multas por descumprimento de obrigações acessórias.
• Passivo trabalhista: omissões em contratos de prestação de serviço (PJ) que caracterizam, na verdade, relação de emprego.
• Multas e penalidades: cláusulas de rescisão mal formuladas que resultam no pagamento de multas indevidas ou na perda de garantias.

A revisão contratual funciona como uma ferramenta de blindagem, mapeando e eliminando esses passivos antes que se transformem em cobranças judiciais inesperadas.