DIREITO DO CONSUMIDOR
Plano de Saúde
Reajustes abusivos
Cirurgia / Tratamento / Exame Negado Pelo Plano De Saúde
Negativa de plano a atendimentos ou procedimentos cirúrgicos
Emergências em período carencial
Cobertura de próteses, stents ou órteses
Negativa ou mora em prestação de tratamento Home Care
Medicamentos de alto custo
Liminar
Aviação Civil – Passageiro aéreo
Cancelamento de voos sem justo motivo e indenização
Desistência, cancelamento ou reagendamento de voos em período de pandemia de COVID-19.
Indenização e Danos Morais por Extravio de Bagagem
Indenização por atraso de voo e perda de conexão
Overbooking
Inscrição indevida em órgãos de proteção ao crédito (SPC / SERASA)
Indenização material e moral por negativação injusta
Exclusão do nome dos registros
Instituições Bancárias
Direito do consumidor em caso de transações realizadas mediante fraudes (clonagem e furto de cartão)
Ressarcimento de compras não reconhecidas em fatura de cartão
Cobranças indevidas e não estornadas – Recebimento em dobro
Abuso de cobrança de débito – Ligações abusivas
Juros abusivos
Operadoras de telefonia e internet, TV por assinatura
Cobrança indevida
Danos morais decorrentes de falhas na prestação de serviços
Alteração abusiva de plano
Pedido de cancelamento não atendido
Consumidor de Veículos automotores
Descumprimento de prazo de entrega por concessionária
Golpe da “falsa carta de crédito”
Vício ou defeito recorrente em veículo novo (zero quilômetro)
Excesso de prazo para solução de vício em prazo de garantia