21 maio Como me adequar à LGPD?
A LGPD cria um enquadramento jurídico para o tratamento em meios físicos e digitais de Dados Pessoais no Brasil, conduzido por pessoas físicas ou jurídicas, dos setores privado e público. O objetivo da LGPD é proteger direitos individuais fundamentais e, ao mesmo tempo, incentivar as atividades empresariais de tecnologia e inovação, provendo regras transparentes e abrangentes para o tratamento adequado de Dados Pessoais.
Toda informação ou conjunto de informações relativa à pessoa natural identificada ou identificável é considerada um dado pessoal. Porém, esta definição possui uma segmentação, que é o dado pessoal sensível. Este é caracterizado como toda informação que pode acarretar prática discriminatória, ou seja, causar um dano moral, e, por isso, eles possuem uma proteção especial na LGPD.
Para adequar a sua empresa, primeiro precisamos entender como ela está enquadrada e como está realizando o tratamento de dados e possíveis riscos.
O segundo passo é a parte prática, ou seja, garantir que o usuário de qualquer serviço, online ou offline, tenha o controle sobre os seus dados coletados.
Basicamente, devem fornecer mecanismos para o titular entender como sua empresa utilizará os dados. A partir de agora a política de privacidade ganha maior relevância e precisa estar mais clara.
É indiscutível que os dados movimentam o mundo dos negócios, independentemente da sua finalidade. É necessário proteger todos os dados pessoais que passam na empresa, a fim de reduzir os riscos de eventuais usos indevidos ou vazamento de dados pessoais e informações sigilosas.
Além disso, a LGPD tem um grande valor comercial e traz um diferencial competitivo no mercado.
Para tanto, recomendamos que o projeto de adequação seja desenvolvido com o auxílio de profissionais capacitados.
No Comments